MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.600, DE 22 DE AGOSTO DE 2005
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA , no uso de suasatribuições legais,com fulcro no artigo 10 da Lei nº. 10.559, de 13 denovembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 econsiderando o resultado do julgamento proferido pela Primeira Câmara daComissão de Anistia , na sessão realizada no dia 16 de março de 2005, no Requerimento de Anistia nº. 2003.01.17634, resolve:Reconhecer a condição de anistiado político de HERMANO DE DEUS NOBRE ALVES, concedendo-lhe as reparações econômicas, de caráter indenizatório, em prestação única pela cassação de seu mandato de Deputado Federal e suspensão de seus direitos políticos por 10 (dez ) anos, no valor correspondente a 300(trezentos) salários mínimos, equivalente nesta data a R$ 90.000,00 (noventamil reais), e em prestação mensal , permanente e continuada , pela perda deemprego de Jornalista , no valor de R$ 14.777,50 (quatorze mil, setecentos e setenta e sete reais e cinqüenta centavos), em substituição à aposentadoriaexcepcional de anistiado político, proveniente do beneficio do INSS nº. 58/1103022854, sendo que, os efeitos financeiros retroativos incidirão somentena diferença entre o valor concedido e o valor de R$ 2.095,54 ( dois mil ,noventa e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), que já percebe, totalizando o valor de R$ 12.681,96 (doze mil , seiscentos e oitenta e um reaise noventa e seis centavos), com efeitos retroativos de 16.03.2005 a 07.02.1992,perfazendo um total indenizável de R$ 2.160.794,62 (dois milhões, cento esessenta mil , setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos) ,nos termos do artigo 1º., incisos I e II c. e artigos 4º., § 2º., e 19 da Leinº. 10.559 , de 2002.
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
HERMANO DE DEUS NOBRE ALVES, é o chefe do MLST que liderou o "quebra-quebra" na Câmara dos Deputados !
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É como muita indignação que envio esta mensagem para o senhor , que se diz jornalista , e que escreveu uma difamação tão mosntruosa a respeito de um cidadão que exerceu um papel digno durante toda sua vida politica .
ResponderExcluirÉ um ato covarde da parte de uma pessoa que se diz da imprensa .
Em nome de meu pai e de minha familia quero deixar gravado minha repulsa e indignação diante desta noticia mentirosa . Um jornal não pode e não tem o direito de colocar uma acusação sem fundamento . Uma acusação que denigre a honra de um ser humano integro , que deu sua vida para defender a democracia , a liberdade de expressão , a liberdade de ir e vir e a dignidade do povo brasileiro ,diante do congresso .
Um homen de familia humilde , auto didata , que conquistou com merito uma velhice digna .
Naõ aceito e nunca vou aceitar que o senhor suje o nome e a honra de meu Pai ,Hermano de Deus Nobre Alves .
Como filha dele , exijo que este jornal se redima desta difamação .
Adriana Velloso Alves